O sistema da MAPA (Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento) já está normalizado para a emissão da carteira nacional de pesca amadora.
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Nós da agência Cuca Pesca, acreditamos que além de ser uma lei ambiental - porte da licença, com os dados obtidos no documento, o governo pode quantificar e qualificar dados importantes para que no futuro próximo, associações, clubes e entidades que defendam a pesca esportiva possam propor ações com dados concretos do próprio governo.
Segue o passa a passo para emissão:
1 - Acessar o site clicando no link: https://www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador/
2 - Selecione a categoria desejada entre Categoria pesca desembarcada ou Categoria pesca embarcada e clicar em ir ao Serviço. Obs: mulheres acima de 60 anos e homens acima dos 65 são isentos.
3 - Uma nova página explicativa mostrará regras e o botão iniciar estará disponível para clicar e avançar com o registro. Clique em iniciar. Será necessário inscrever CPF.
4 - Você fará login no sistema de serviços do Governo Brasileiro. Uma nova página será redirecionada para o pescador cadastrar os dados pessoais e clique em avançar
5 - Na página seguinte, você será perguntado sobre seus estados preferidos de pesca e entre outras preferências. Clique em avançar.
6 - Uma página com um resumo de suas informações será exibida e logo, clicar no botão "Efetuar Pagamento".
7 - Página do PagTesouro será aberta e as opções débito on-line ou emissão de boleto bancário pelo Banco do Brasil serão exibidas
8 - Clique em enviar formulário. Logo a guia de recolhimento da união (GRU) será gerada com o vencimento no próprio dia com pagamento exclusivo no Banco do Brasil. Confira o nome e CPF. Realize o pagamento.
9 - Depois de pago, retornar na página de solicitações - no link https://solicitacao.servicos.gov.br/processos - e encontrará o processo em aberto. Edite o processo e avance para o final do formulário e clique em Enviar comprovante. Envie e avance. A sua carteira estará emitida e disponível no processo em até 24h.
A Licença para Pesca Amadora será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.